Directiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais (AML)

A SpinBetter toma todas as medidas necessárias para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo de acordo com sua Política AML (Anti–Money Laundering). A empresa mantém uma postura rigorosa contra qualquer forma de atividade financeira ilegal. Como parte dessas obrigações, a SpinBetter pode ser obrigada a notificar as autoridades competentes caso haja qualquer indicação de que os fundos utilizados na plataforma oficial possam estar ligados a operações ilegais ou ao financiamento do terrorismo. Nesses casos, a Empresa deve congelar os fundos suspeitos e aplicar todas as medidas exigidas pelos seus procedimentos AML.

A lavagem de dinheiro inclui:

• ocultar ou disfarçar a verdadeira origem, propriedade, localização, transferência ou controlo de ativos obtidos através de atividade criminosa;
• converter, transferir, receber, possuir ou utilizar bens derivados de atos ilegais com a intenção de ocultar a sua origem ilícita ou ajudar infratores a evitar consequências legais;
• situações em que os ativos provêm de crimes cometidos noutra jurisdição.

Para impedir que fundos ilícitos entrem na economia legal, muitos países aplicam regulamentações rigorosas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

A SpinBetter segue protocolos internos e normas legais, cooperando com organismos internacionais que combatem a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em todo o mundo.

Ao registar uma conta na plataforma oficial da SpinBetter, o utilizador concorda com o seguinte:

• Confirma que cumpre todas as leis relevantes de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo esta Política AML.
• Declara que não tem conhecimento nem suspeita de que os fundos utilizados na plataforma — passados, presentes ou futuros — provêm de fontes ilegais ou estejam ligados a atividades proibidas ou tentativas de legitimar rendimentos ilícitos.
• Concorda em fornecer prontamente quaisquer documentos ou informações exigidos ao abrigo das leis AML aplicáveis ou obrigações regulatórias.

A empresa na plataforma oficial recolhe e armazena cópias de passaportes ou outros documentos de identificação fornecidos pelo utilizador e mantém registos de quaisquer alterações feitas na conta.

A SpinBetter monitoriza as atividades financeiras realizadas na plataforma oficial para identificar ações suspeitas e assinala operações que ocorram em condições invulgares ou de alto risco.

A empresa reserva-se o direito de restringir ou suspender uma conta a qualquer momento se houver motivos para acreditar que a atividade possa estar relacionada com lavagem de dinheiro ou comportamento criminoso. De acordo com as regulamentações internacionais, a SpinBetter não é obrigada a notificar o utilizador se as suas ações forem consideradas suspeitas ou se as informações forem encaminhadas para as autoridades.

No âmbito do programa AML, a empresa realiza procedimentos de verificação de identidade iniciais e contínuos com base no nível de risco do utilizador. A SpinBetter solicitará apenas a quantidade mínima de informações necessárias para confirmar a identidade. A empresa mantém registos de todos os dados e documentos utilizados no processo de verificação, incluindo os métodos aplicados e os seus resultados.

Os seus dados pessoais serão comparados com listas de indivíduos suspeitos de envolvimento em terrorismo, mantidas por organizações nacionais e internacionais. O conjunto básico de informações exigidas pode incluir:

• nome completo
• data de nascimento
• morada residencial ou registada
• origem prevista dos fundos utilizados na plataforma

Para verificar a autenticidade destas informações, a empresa pode solicitar:

• um passaporte, cartão de identificação nacional ou outro documento oficial equivalente que contenha o nome completo, a data de nascimento e a fotografia;
• uma fatura recente de serviços (com menos de três meses) ou outro documento oficial que comprove a morada.

A empresa pode solicitar documentos adicionais, se necessário, e, em alguns casos, pode exigir cópias autenticadas dos documentos de identificação.